Funcionamento das secretarias judiciais de Viseu em risco por falta de oficiais de justiça

A juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Rute Sobral, avisou que, devido à falta de oficiais de justiça, a partir de setembro, poderá estar em causa “o regular funcionamento das secretarias judiciais”.

“Em junho vão alguns oficiais de justiça para a reforma, em setembro vão outros. Todos os meses estão a ir e estamos a atingir um ponto em que é difícil gerir esse recurso humano”, admitiu Rute Sobral aos jornalistas.

A Comarca de Viseu (cuja área geográfica abrange o território de 17 municípios) tem 212 oficiais de justiça, cuja média etária é de 57,22 anos, segundo o relatório anual de 2022.

“Tudo isto implica quebra no ritmo de trabalho, implica doença. Sabemos que a doença vem com a idade e que há maior absentismo por causa da doença”, frisou.

Rute Sobral disse que o quadro de pessoal da Comarca de Viseu “não está totalmente preenchido, apesar de o défice não ser ainda muito grande comparado com o de outras comarcas”.

No seu entender, “pior do que isso é a idade avançada que tem e a quebra do ritmo de trabalho que isso gera, as situações de doença prolongada”, num território com acessos “extremamente difíceis”.

“Se aqui (Viseu) faltar alguém na central criminal, se calhar pode ir-se ao lado buscar um oficial de justiça, mas se for em São João da Pesqueira ou Resende já é mais difícil”, considerou.

Rute Sobral contou que “já aconteceu, nas férias, um núcleo ter de ficar fechado”, dando como exemplo São João da Pesqueira, onde “está um único oficial de justiça” e não é possível deslocar ninguém para o substituir.

De acordo com a juiz presidente, “ao nível do sistema há uma grande incapacidade de substituir quem de repente tem que ir para casa”.

“É uma realidade nacional e também não vemos, ao nível da tutela, que estejam a ser tomadas medidas para a poder resolver. E é um problema difícil de resolver, porque não se resolve abrindo um concurso. O oficial de justiça depois precisa ainda de estar na comarca em formação”, explicou.

Rute Sobral mostrou-se solidária com a greve dos oficiais de justiça, considerando que se trata de uma “luta justa”, mas disse estar preocupada com os seus efeitos.

“Estamos sinceramente preocupados com esta greve que produziu um impacto superior ao da covid nos tribunais, uma greve que se prolongou no tempo e tem causado imensos constrangimentos”, frisou.

Na Comarca de Viseu, entre janeiro e abril deste ano, foram adiadas 1.917 diligências (do judicial), grande parte das quais devido à greve dos oficiais de justiça.

Neste período, foram realizados 727 julgamentos e 1.244 outras diligências.

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