A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse hoje no parlamento que a digitalização permitiu reduzir em mais de metade as faturas pendentes da ADSE, de 550 mil em abril, para 200 mil atualmente.
A tecnologia permitiu desmaterializar a entrega de documentos na ADSE “onde, em seis meses, cerca de 30% dos documentos submetidos diariamente já chega por via digital”, começou por dizer Alexandra Leitão em comissão parlamentar, em audição no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Segundo a ministra, as medidas na área da digitalização juntamente com outras, como a contratação de mais trabalhadores e o recurso ao e-fatura, “permitiu uma redução de 550 mil faturas pendentes no final de abril, para 200 mil à data de hoje”.
“Acreditamos que esta evolução nos vai permitir chegar ao final do ano com um prazo de pagamento de 60 dias, menos 25 do que o atual”, acrescentou Alexandra Leitão.
Sobre os trabalhadores da Administração Pública, a ministra reafirmou que considera que não existem funcionários a mais e lembrou que o OE2021 prevê a aplicação da regra de pelo menos uma entrada por cada saída, a colocação de 1.000 trabalhadores através do recrutamento centralizado e um programa de estágios.
Alexandra Leitão disse que o levantamento das necessidades “que vai permitir fazer uma alocação criteriosa destes trabalhadores” está “em fase avançada”.
Em resposta aos deputados do PS, a governante disse que será publicado “em breve” um diploma que irá permitir procedimentos administrativos mais rápidos, nomeadamente ao nível do recrutamento.
Quanto aos estágios, Alexandra Leitão sublinhou que o principal objetivo é “o combate ao desemprego jovem”, recusando críticas de Joana Mortágua, do BE, que questionou a ministra sobre se a medida não é “uma forma de emprego barata” para a Administração Pública.
“Não é emprego barato porque, ao contrário de outros programas, não se ganha o salário mínimo, mas o salário normal de entrada de técnicos superior”, disse a ministra.
O Governo prevê lançar 500 estágios em 2021, com uma bolsa de 998,5 euros, com um custo global de 6,7 milhões de euros.
A ministra lembrou que, no segundo trimestre de 2020, o emprego no setor público se situou nos 705 mil postos de trabalho, um aumento de 2,2% face ao período homólogo “e reflete o investimento gradual e significativo que tem sido feito no reforço da Administração Pública, designadamente nos setores considerados essenciais para responder à crise pandémica”.
