Em setembro de 2018 o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre a situação que se vivia na extensão de saúde de S. João de Areias, pertencente ao centro de saúde de Santa Comba Dão. Nessa altura, a extensão de saúde desta freguesia encontrava-se encerrada há perto de 15 dias por falta de médico de família, tendo já estado encerrada por bastante tempo noutros períodos.
Esta situação arrasta-se desde 2015, quando o médico de família de há anos se aposentou, e vai persistindo, com a colocação de profissionais de saúde que ficam pouco tempo no local e com ausências prolongadas de médicos. A ausência de médico obriga a que muitos utentes, por não encontrarem nesta extensão os serviços de que necessitam, se vejam obrigados a deslocar-se vários quilómetros para aceder a cuidados que devem ser de proximidade.
No passado dia 11 de março a população da freguesia de S. João de Areias voltou a manifestar-se, e bem, em defesa do Direito à Saúde e exigindo cuidados de saúde de proximidade. O Bloco de Esquerda teve a oportunidade de estar presente nessa iniciativa popular e, nesse mesmo dia, reunir com o Presidente Executivo do ACES Dão Lafões na extensão de saúde de S. João de Areias.
Constatamos, no local, que no momento existe já uma médica de família na extensão de saúde (integra a equipa da USF do centro de saúde de Santa Comba Dão), mas é preciso garantir que o atendimento à população é feito durante mais dias da semana. Na altura dessa reunião (há poucos dias atrás) estavam garantidos apenas 2 meios dias por semana para uma população inscrita de mais de 1400 utentes, o que é manifestamente insuficiente.
Para além da necessidade de garantir mais dias de atendimento por parte da médica de família, é também preciso garantir que o centro de saúde de Santa Comba Dão não perde médicos por aposentação; para isso é preciso que lhes sejam atribuídas vagas para contratação de mais médicos de família no próximo concurso nacional.
Pudemos perceber que, não obstante a existência de uma médica de família na extensão de saúde, há vários serviços que continuam a ser feitos por falta de equipamentos e de condições. Por exemplo, o planeamento familiar e a saúde materno-infantil não são feitos nesta extensão de saúde, obrigando as mulheres a terem que se deslocar até ao centro de saúde de Santa Comba Dão, o mesmo para muitas pessoas com diabetes que são acompanhadas na sede do centro de saúde quando poderiam ser seguidas na extensão de saúde. Mais um exemplo são os cuidados de enfermagem, nomeadamente a realização de pensos ou tratamento de feridas, que são encaminhadas para a sede do município.
Esta situação coloca em causa a proximidade dos cuidados de saúde primários. É preciso, por isso, investir num equipamento que garanta condições para a prestação desses cuidados. Tanto quanto sabemos, a autarquia já anunciou várias vezes a construção de um novo edifício para este polo assistencial, mas até agora nada saiu do papel. E é preciso saber se o Ministério da Saúde está a acompanhar o caso e se, assim que seja construído o novo polo, está na disposição de o equipar e de o reforçar com mais serviços, de forma a que os utentes não tenham que estar recorrentemente a deslocar-se vários quilómetros, sem transportes públicos, para ter acesso a cuidados de saúde.
Para o Bloco de Esquerda, os cuidados de saúde primários devem ser de proximidade e o Governo tem a obrigação de garantir: 1) mais dias de médico e de enfermeiro nesta extensão; 2) atribuição de vagas no próximo concurso nacional para colocação de médicos de família no centro de saúde de Santa Comba Dão; 3) investimento e equipamento deste e do novo polo assistencial para garantir que aqui se prestam serviços de saúde materna e infantil, de planeamento familiar, de vigilância ao doente diabético e de enfermagem.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
- Que medidas serão tomadas para garantir a presença de médico de família e enfermeiro, todos os dias úteis, na extensão de saúde de S. João de Areias?
- Vai o Governo atribuir vagas para contratação de médico de família para o centro de saúde de Santa Comba Dão no próximo concurso nacional, tendo em conta que se espera que alguns profissionais saiam por motivo de reforma?
- Que medidas tomará o Governo para fixar na extensão de saúde de S. João de Areias a médica de família que atualmente lá se encontra?
- Está o Governo a ponderar investir em equipamento e melhoria da atual extensão, permitindo que aqui se prestem serviços que atualmente não são possíveis por, e segundo informação do ACES Dão Lafões, falta de condições para os mesmos (exemplo: planeamento familiar, saúde materna e infantil, vigilância do pé diabético, realização de pensos e outros atos de enfermagem)?
Está o Governo a par do projeto de construção de uma nova extensão de saúde? Esse projeto está a ser feito em articulação com o Ministério da Saúde, de forma a garantir que o mesmo será equipado com o material e as condições necessárias para o reforço dos cuidados de saúde prestados nesta freguesia e no concelho de Santa Comba Dão?
Bloco de Esquerda
