Decorreu na tarde de 02/12/2020, em regime misto (videoconferência e presencial), a Reunião de Câmara Extraordinário onde foram debatidos e votados os documentos previsionais para 2021 (orçamento e grandes opções do plano). Da votação resultou uma aprovação por maioria, com votos a favor do PS e um voto contra da Senhora Vereadora do PSD. A Senhora Vereadora Rita Silva, devidamente convocada, faltou à reunião com justificação.
A proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara é de um orçamento global de 8.796.892€, sendo 1.161.514€ relativo ao pagamento de divida. Foram igualmente apresentados vários investimentos previstos que se concretizem em 2021 no Concelho de Fornos de Algodres, nomeadamente:
- Requalificação do Mercado Municipal de Fornos de Algodres – 1.089.596 €;
- Construção da Área de Acolhimento Empresarial de Juncais – 794.998 €;
- Requalificação da Rua Dr. Fernando Menano com ligação ao Centro Escolar de Fornos de Algodres – 243.304 €;
- Requalificação da Escola de Figueiró da Granja – 282.770 € (esta empreitada já se encontra em execução, estando previsto o seu término em meados de 2021).
Todos os investimentos citados pelo Senhor Presidente já se encontram em fase de concurso, pelo que, no primeiro trimestre de 2021 deverão arrancar as obras.
Outro aspeto importante deste orçamento está focado nas famílias, com a diminuição do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), para 0,43%, diminuindo gradualmente nos próximos anos. Após várias tentativas para a diminuição de impostos, só após revisão do PAM, que ocorreu este ano, foi possível obter parecer positivo do Fundo de Apoio Municipal. O Senhor Presidente afirmou que “era nosso objetivo alcançar uma diminuição mais acentuada e em diferentes impostos. No entanto, considerando a pesada divida herdada que condicionou o parecer do Fundo de Apoio Municipal e a atividade diária do Executivo, foi possível alcançar a diminuição no IMI para 0,43%”.
Com a aceitação da descentralização de Educação, outro dos aspetos vertidos no orçamento para 2021 é a ajuda à economia local. A confeção de refeições escolares para todo o Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres passou a ser, em 2020, da responsabilidade da Câmara Municipal, apresentando o orçamento um forte investimento na aquisição de bens aos operadores económicos locais. É objetivo do Executivo Municipal reduzir o número de intermediários na cadeia de distribuição, escoar os produtos locais, bem como garantir uma proximidade geográfica contribuindo para a redução das emissões de CO2.
O orçamento para 2021, à semelhança dos anteriores, está assente em eixos estratégicos de desenvolvimento e contem uma componente extremamente importante para o equilíbrio das diferentes bases: a cooperação institucional. Este orçamento irá permitir, uma vez mais, prosseguir o caminho da cooperação institucional, por exemplo, com as Juntas de Freguesia, as Associações Locais, os Produtores Locais, o Instituto Politécnico da Guarda, o CERVAS, o GEOPARK, a CIMBSE, a AMCB, a ADIRAM, com o Órgão de Gestão do Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres e, essencialmente, com as pessoas do nosso Concelho.
“Este é um orçamento focado nas pessoas, mantendo o rigor e responsabilidade que sempre tivemos.”, Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres
