Alteração visa a adaptação do PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo definidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
O Executivo Municipal de Viseu aprovou esta quinta-feira, 27 de junho, dar inicio ao procedimento da alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM), com adequação ao Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Esta alteração visa a adaptação do PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo definidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como identificar a necessidade de pequenos ajustes e a integração de correções materiais que permitam melhorar o ordenamento do território.
“Esta alteração permitirá uma nova abordagem ao ordenamento do território, mantendo a estratégia de crescimento da cidade-região”, refere o Presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques.
A alteração proposta terá na base uma avaliação cuidada que será objeto de uma reflexão devidamente fundamentada com uma visão integradora, estratégica e operativa.
Para desenvolver esta nova abordagem ao ordenamento do território e ao urbanismo, o Município convidou Marcelo Delgado a assumir o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Económico e Ordenamento do Território.
Com 53 anos, Marcelo Delgado é licenciado em Direito e tem uma Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.
Do seu currículo constam cargos como o de Inspetor Superior da Inspeção Geral da Administração Local (IGAL), Chefe da Divisão de Administração e Finanças da Câmara Municipal do Cadaval, e Diretor de Departamento de Coordenação Geral, na Câmara Municipal de Chaves, cargo que ocupava até ao momento.
No plano académico, foi docente no Curso de Mestrado em Engenheira e Planeamento Municipal, na Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro, formador no Centro de Estudos e Formação Autárquica, docente no MBA Administração Pública do Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia (ISLA Gaia, ISLA Leiria e ISLA Santarém) e docente no Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
Orador convidado para participar em diversos colóquios e seminários promovidos no âmbito do Direito Autárquico, por entidades públicas e/ou privadas, é ainda autor de artigos de opinião em revistas científicas publicadas na área do Direito Autárquico.
