O ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão alegou sofrer de doença de Alzheimer para faltar hoje ao julgamento em que está acusado dos crimes de prevaricação de titular de cargo público e fraude na obtenção de subsídios.
Na primeira audiência do julgamento, que decorre no Tribunal de Viseu, a advogada de João Lourenço – que foi presidente da autarquia entre 2005 e 2013 – apresentou um relatório clínico a atestar a doença de Alzheimer e pediu que o arguido fosse sujeito a uma perícia psiquiátrica para aferir da sua inimputabilidade e se, à data dos factos, já tinha esta doença degenerativa.
Quer a procuradora do Ministério Público, quer o juiz presidente, consideraram que, por um lado, do relatório não resulta a incapacidade de João Lourenço estar presente hoje e, por outro, o pedido de perícia neste momento era uma “manobra dilatória” do início do julgamento.
Por isso, João Lourenço terá de pagar uma multa por ter faltado à audiência de hoje e o julgamento arrancou com os restantes oito arguidos, entre os quais o presidente do conselho de administração da empresa Embeiral, António Carlos Lemos, que admitiu ter recebido dinheiro por obras que não realizou.
António Carlos Lemos contou ter vencido um concurso público para a requalificação de um troço da ex-Estrada Nacional 2 e da ex-Estrada Nacional 234 (no valor de cerca de 800 mil euros) e um concurso público para a requalificação de centros históricos das freguesias de Santa Comba Dão (cerca de 380 mil euros).
No primeiro caso, concorreu convencido de que iria mesmo executar a obra, mas, na verdade, só cerca de 320 mil euros é que lá foram empregues, tendo sido mais 300 mil euros para pavimentações e mais “180 ou 190 mil euros para pagar a subempreiteiros que trabalhavam para a câmara e que nem tinham nada a ver” com a Embeiral, contou.
“Os empreiteiros fizeram as obras e faturaram a nós. Eram as instruções que havia”, explicou.
Na sua opinião, João Lourenço ter-se-á apercebido de que, na realidade, esse troço de estrada “pouco precisava de obras de recuperação” e mandou a Embeiral fazer outras obras que seriam mais necessárias noutros locais.
Ou seja, António Carlos Lemos admitiu que trabalhos realizados noutros locais do concelho foram faturados como sendo desta obra.
O empresário disse que ainda ficou prejudicado, porque tinha concorrido para uma obra apenas num local e que duraria dois meses, mas que acabou por implicar trabalhos em locais diferentes e durar dois anos.
Já o segundo concurso, “foi a solução que o presidente [João Lourenço] encontrou” para regularizar as dívidas que tinha com a Embeiral, por trabalhos já executados em várias freguesias ou aldeias do concelho.
Quanto à comparticipação de fundos comunitários que a autarquia terá recebido para as obras, o presidente da Embeiral disse não saber de nada.
O presidente do coletivo de juízes perguntou a António Carlos Lemos se considerava este tipo de atuação honesta, tendo o arguido respondido: “eu não me apropriei de nada que não fosse nosso. Eu acho que é corrente isso”.
O juiz disse não compreender como é que uma empresa com um volume de negócios como a Embeiral (18 a 19 milhões de euros de volume de faturação à data dos factos) “aceita fazer obras apalavradas com uma entidade pública”.
O processo tem também como arguidos engenheiros civis e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão e engenheiros civis da Embeiral.
