Estratégia Local de Habitação do Município de Oliveira de Frades

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No dia 25 de fevereiro foi aprovada, em Assembleia Municipal, a Estratégia Local de
Habitação (ELH) do Município de Oliveira de Frades, um instrumento que visa a promoção
de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e
que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação
adequada.
Este instrumento prevê como soluções o arrendamento, a reabilitação, a construção ou a
aquisição de habitações adequadas.
De referir que a Estratégia Local de Habitação, com horizonte temporal de seis anos (2020 –
2026), foi definida a partir de um diagnóstico atualizado das carências habitacionais das
famílias residentes no concelho e contempla um modelo de intervenção realístico,
transparente, simples, pragmático e mensurável, que articula as políticas públicas de
habitação e a atuação das entidades públicas e privadas, constituindo-se como elemento
enquadrador e de suporte à elaboração de uma candidatura ao “1.º Direito – Programa de
Apoio ao acesso à Habitação” (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho).
Trata-se de um processo contínuo que permitirá a inclusão de novos casos, de acordo com a
análise SWOT ao referido diagnóstico da situação habitacional concelhia.
Com este instrumento, cujo valor total do investimento é de um milhão e meio de euros, o
Município dará um conjunto de passos importantes e necessários para a melhoria da
qualidade de vida da população e erradicação da pobreza, para a qualificação e atratividade
do território, bem como para a sustentabilidade no desenvolvimento urbano.