Discurso 25 de Abril de 2019-BE AM Carregal do Sal

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Há 45 anos, no dia 25 de Abril de 1974, a ação militar desencadeada pelos capitães de Abril fez ruir a ditadura do Estado Novo. Foi o fim da PIDE, da censura e da guerra colonial. Foram libertados os presos políticos, o parlamento e o poder local passaram a ser eleitos pela vontade popular. Depois, foi um tempo de lutas para concretizar muitos dos anseios populares: o direito à habitação, à educação, criação do Serviço Nacional de Saúde, do salário mínimo nacional e das pensões de reforma, pela dignidade de quem trabalha.

Quarenta e cinco anos depois daquela manhã libertadora que transformou Portugal, as regiões administrativas, uma das três autarquias previstas no artigo 238º da Constituição da República Portuguesa, ainda não foram criadas. As outras duas autarquias locais, as freguesias e os municípios, continuam a não ter as competências necessárias para responderem da melhor forma aos problemas das populações. E os meios financeiros atribuídos às autarquias não têm respeitado a Lei das Finanças Locais.

No próximo 1º de Maio assinalam-se os acontecimentos de Chicago, as manifestações pela redução da jornada de trabalho diária para as 8 horas. Assim nasceu o Dia Internacional do Trabalhador.

Em Portugal, neste 1º de Maio de 2019 estamos num tempo novo, de valorizar o trabalho e quem trabalha, criar emprego digno, combater a precariedade e os baixos salários. Estamos no tempo de reverter os ataques aos direitos dos trabalhadores e a estagnação das carreiras em resultado das políticas neoliberais.

É tempo de repor condições de trabalho dignas, combater o trabalho precário e reconquistar direitos sociais e laborais. É tempo de dinamizar a contratação coletiva. O Dia Mundial do Trabalhador será assinalado por jornadas de luta em muitos países por melhores salários e condições de vida, por pensões dignas e pelo fim da precariedade, enfrentando as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu contra o mundo do trabalho.

O 25 de Abril de 1974 abriu caminho para as mais variadas lutas, para muitas reivindicações e hoje devemos colocar o combate às alterações climáticas e a preservação e recuperação do nosso ecossistema como uma prioridade com carácter de urgência e os jovens têm mostrado essa preocupação. A Greve Climática Estudantil decorreu em todo o Mundo no dia 15 de março e já está marcada a próxima para dia 24 de Maio. Em cerca de três dezenas de localidades portuguesas, milhares de alunos faltaram às aulas e saíram às ruas em protesto contra a inação face às alterações climáticas.

Tudo começou quando Greta Thunberg, ativista sueca de 16 anos, decidiu, em Agosto de 2018, fazer greve às aulas em frente ao parlamento sueco, segurando o famoso cartaz “Greve à Escola pelo Clima.” O seu objetivo era chamar a atenção dos políticos e políticas suecas para a resolução séria e eficaz da crise climática.

Devemos saudar e apoiar as mais diversas formas de luta que façam da resolução da crise climática a sua prioridade, cumprindo medidas que preservem e recuperem o nosso ecossistema.

Com esta greve, milhares de jovens protestam contra a inércia das e dos governantes face às alterações climáticas, exigindo uma mudança de paradigma, nomeadamente a proibição da exploração de combustíveis fósseis em Portugal, a expansão significativa das energias renováveis, particularmente da energia solar (a produção elétrica ser 100% assegurada por energias renováveis até 2030) e o melhoramento eficiente e drástico do sistema de transportes públicos, mas também por fim aos mais variados crimes ambientais que atentam contra os nossos cursos de água e o nosso território.

O atual sistema económico, extrativista, assente em combustíveis fósseis, em bens não duráveis e num sistema de produção orientado exclusivamente para a acumulação de capital é incompatível com a sustentabilidade ambiental. A urgência climática tem que levar as nações e a todos os decisores políticos a alterar as formas de organização social e económica geradoras de crises humanitárias e de destruição da biodiversidade. A resposta às necessidades sociais deve ser dada por modos de produção sustentáveis.

Em Portugal, os efeitos do aquecimento global são visíveis, em particular nos incêndios florestais e na maior frequência de fenómenos climáticos extremos. Em breve, se nada for feito, as alterações climáticas atingirão um ponto de não retorno com efeitos devastadores para a natureza e para a humanidade.

Tal como as e os estudantes, também todos e todas devemos considerar que é tempo de governar para o futuro, com verdadeiras políticas sustentáveis, mudando o paradigma das políticas que tem sido base da mesma atitude e comportamento de sempre: a destruição imparável do meio ambiente e do planeta Terra.

É hora de todas e todos nós, jovens e menos jovens, trabalhadoras e estudantes, lutarmos com vigor contra aqueles que pretendem continuar a usurpar e delapidar os nossos recursos naturais, que não respeitam as árvores, os animais ou as florestas do nosso planeta, mas também do nosso município.

Em defesa do Planeta e pelo combate às alterações climáticas, saudamos o movimento estudantil. O nosso bem haja!

Saudamos o dia 25 de Abril de 1974 que pôs fim à guerra colonial, à censura e à ditadura fascista do Estado Novo e saudamos também o 1.º de Maio, pela negociação coletiva, pelo aumento de salários, contra a precariedade, por emprego digno e com direitos.

Viva o 25 de Abril!

Viva o 1º de Maio!

Núcleo Concelhio de Carregal do Sal do BE,
Diego Garcia