Para fazer face à situação de isolamento social imposta no âmbito das medidas de resposta à pandemia COVID-19, o XXII Governo desencadeou no início do mês de março um plano coordenado de contingência em matéria de prevenção e combate à violência doméstica em articulação estreita com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. A intervenção assenta em duas dimensões estratégicas:
¾ No reforço da capacidade de resposta da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), através de:
· abertura, na passada segunda-feira (6 abril), de duas novas estruturas temporárias de acolhimento de emergência, com vagas para mais 100 pessoas. Estas estruturas, que dispõem de quartos de isolamento, foram instaladas em edifícios disponibilizados por parceiros públicos e privados, e com o apoio logístico dos municípios. São geridas por entidades com experiência de intervenção nesta área, que articulam com as autoridades de saúde para agilizar a realização de testes. De relevar que estas duas valências de acolhimento juntam-se às 65 estruturas de acolhimento existentes e que estão em pleno funcionamento;
· Manutenção dos serviços de atendimento, acolhimento e transportes de vítimas neste período de emergência;
· Adoção de planos de contingência (incluindo salas de isolamento) e planos de atuação nas estruturas de atendimento da RNAVVD com medidas urgentes:
o Criação/reforço dos meios de comunicação/atendimento à distância
o Reforço do atendimento telefónico
o Monitorização das situações em acompanhamento com maior regularidade
o Designação de uma equipa para situações e pedidos de urgência
o Atendimento presencial em situações urgentes, com equipas em rotatividade
o Articulação estreita com outros serviços e autarquias para responder a necessidades urgentes de acolhimento
· Definição de um fluxograma de atuação e articulação entre a CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o INEM para casos suspeitos de COVID-19 nas estruturas de atendimento e acolhimento da RNAVVD;
· Parcerias com a Associação Nacional de Empresas de Distribuição, Lidl, Mercadona, Missão Continente, Siemens, REN e XpanIt para garantir o abastecimento de bens e recursos essenciais e a doação de equipamentos informáticos às estruturas da RNAVVD, durante este período de emergência;
· No âmbito do financiamento PT2020, e de forma excecional, emissão automática das decisões de pagamentos a título de adiantamento dos pedidos de reembolsos feitos pelos/as beneficiários/as logo que decorridos 30 dias úteis.
¾ Na divulgação de informação para consciencialização social dos riscos acrescidos de violência e sobre os serviços de apoio e canais para pedir ajuda, através de parceiros e mecanismos que acautelam a proteção e segurança das vítimas:
· Lançamento, no passado dia 16 de março, da Campanha #SegurançaEmIsolamento nas redes sociais, televisões, rádios e imprensa. Estes materiais estão também disponíveis em vários idiomas e língua gestual portuguesa;
· Divulgação das listas de contactos locais das estruturas e respostas de apoio existentes por distrito e concelho, com a colaboração da Associação Nacional das Farmácias, BP, Carris, CEPSA, CP, Grupo Barraqueiro, Metro Porto e todos os municípios;
· Divulgação de conselhos de segurança para as vítimas de violência doméstica em situação de isolamento e conselhos para vizinhos/as estarem alerta e ajudarem;
· Reforço e diversificação dos canais para as vítimas pedirem ajuda:
o Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica – 800 202 148. É uma linha telefónica gratuita, funciona 7 dias por semana, 24 horas por dia.
o Criação do novo endereço de email violencia.covid@cig.gov.pt disponível para vítimas e profissionais.
o Criação da nova Linha SMS 3060, pela Fundação Vodafone, gratuita e confidencial, para que as vítimas possam enviar pedidos de ajuda, por escrito.
A informação está disponível e é atualizada no website da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em https://www.cig.gov.pt/2020/04/covid-19-seguranca-isolamento/.
