Foi prorrogado até julho o lay-off simplificado.
O Governo aprovou a prorrogação do apoio extraordinário à manutenção do contrato de trabalho em situação de crise e novas medidas para proteção do emprego.
Assim, o lay-off simplificado manter-se-á até ao final de julho, mas pode continuar a ser utilizado depois dessa data por empresas que permaneçam encerradas por decisão das autoridades.
Foi ainda criado um complemento de estabilização para os trabalhadores com retribuição base igual ou inferior a duas vezes a remuneração mínima mensal e um incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial para empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do plano extraordinário de formação.
Manual passo a passo para pedido do lay-off:
http://www.seg-social.pt/documents/10152/16954868/Manual+Passo+a+Passo+Layoff+-+Seg.+Social+Direta_17062020.pdf/a9f176f4-af1f-4dd8-9c47-dfd746484993
