A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) anunciou hoje que emitiu parecer prévio positivo ao concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região de Aveiro.
O concurso público internacional é titulado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), enquanto autoridade regional de transportes, ao abrigo do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.
A realização de um concurso público para concessionar o transporte rodoviário de passageiros entre os 11 municípios havia sido anunciada no congresso da CIRA, que assumiu a função de gestora da Autoridade Regional de Transportes, em resultado da descentralização de competências da administração central e do cumprimento pela legislação portuguesa de normas europeias.
A recolha de parecer prévio vinculativo da Autoridade de Mobilidade e Transportes faz parte da preparação do lançamento do concurso público internacional, que vai abranger circuitos municipais e intermunicipais, em articulação com o município de Aveiro, cujos transportes urbanos foram concessionados, após a extinção da empresa municipal MoveAveiro.
“A CIRA pretende promover um serviço de transporte Público de qualidade, abrangente e adequado às necessidades das populações, perspetivando o futuro da mobilidade na região, através de um modelo partilhado construído em conjunto com os seus 11 municípios e articulando com as contíguas comunidades intermunicipais e Área Metropolitana”, refere a respetiva página na Internet.
Em outubro, o Conselho Intermunicipal, no âmbito do trabalho de capacitação da Autoridade de Transportes da Região de Aveiro, aprovou contratos interadministrativos inter-regionais com a Área Metropolitana do Porto, com a Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão Lafões e com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, criando mecanismos de cooperação, formais e de gestão de operações de transportes inter-regionais, com as Autoridades de Transportes dos territórios confinantes com a Região de Aveiro.
