O Governo confirmou ontem que o Concelho de Viseu passa a integrar o conjunto de municípios sujeitos a medidas mais restritivas, no âmbito do Estado de Emergência. A integração neste conjunto, que agora abrange 191 municípios portugueses, não é uma surpresa, embora se mantenham dúvidas quantos aos critérios utilizados e ao período de tempo definido para a atualização hoje realizada, situação que deverá ser clarificada para total esclarecimento.
O Município de Viseu sempre atuou de acordo com as diretivas do Governo e as normas da Direção Geral de Saúde, pelo que irá implementar as medidas definidas para que produzam efeito às 00h00 horas de segunda feira, 16 de novembro, articulando com a Comissão Municipal de Proteção Civil e as entidades aí representadas.
Assim, a atividade económica e comercial decorrerá de acordo com as normas da DGS, durante os dias úteis, até às 22 horas, com a exceção dos restaurantes e equipamentos culturais que poderão funcionar até às 22h30. A Feira Semanal e o Mercado Municipal manterão a sua atividade, com a garantia do cumprimento das regras de segurança definidas. Os estabelecimentos comerciais estarão fechados ao fim-de-semana a partir das 13h00, até esta limitação se manter.
Em tempos de pandemia tudo deve ser feito para salvaguardar a saúde das pessoas, devendo o Governo implementar as medidas necessárias para que esta crise não traga um tsunami ao nível da economia nos diferentes sectores. Nesse sentido, a autarquia considera positiva a medida de apoio à restauração tendo em conta o critério do e-fatura, mas tem sérias dúvidas quanto à percentagem de 20%.
O apoio financeiro e as medidas de apoio ao setor económico são da competência do Governo, pelo que tem de ser este a encontrar a melhor forma de evitar a destruição das empresas portuguesas.
Por outro lado, mantêm-se também as dúvidas sobre a fórmula aplicada para definir as regiões que integram ou não a lista sujeita a medidas mais restritivas. Por exemplo, no caso de Viseu, entram e saem diariamente no Concelho 30 mil veículos, de/e para outros municípios vizinhos. A imposição das medidas mais restritivas deveria, por isso, ter em conta a mancha de interação das regiões, e não apenas de cada concelho isoladamente.
Por último, o Município de Viseu não pode deixar de expressar a sua preocupação face à sobrecarga do Hospital de São Teotónio, que está pressionado pelo aumento de casos em todo o distrito, mas também pela necessidade de receber pacientes de outras zonas do país. Recorde-se que esta unidade dá resposta às necessidades de uma região com meio milhão de pessoas. Face à sobrecarga verificada nos últimos dias, e à pressão sobre o pessoal médico, o Hospital de São Teotónio deverá estar focado e preparado para responder numa lógica de proximidade.
A autarquia reitera ainda a disponibilidade da estrutura municipal de retaguarda, montada no Pavilhão do Fontelo, para dar apoio ao Hospital de São Teotónio ou outras entidades e IPSS’s que venham a necessitar. Aliás, o Município já avançou a possibilidade de alargar o âmbito concelhio da estrutura e colocá-la ao dispor de toda a região no âmbito da Comissão de Proteção Civil Distrital.
