Comunicado:
Como é do conhecimento público, o Governo tem vindo a promover a reprogramação do Portugal 2020, cuja proposta final, no que diz respeito ao PO Centro, vai ser objeto de apreciação do Conselho Regional do Centro.
Porque tenho vindo a expressar uma crítica alargada aos pressupostos, aos objetivos e ao modelo de reprogramação que o Governo pretende adotar para o conjunto dos programas operacionais, considero oportuno apresentar a avaliação que faço à luz dos ajustamentos finais introduzidos, especialmente no PO Centro:
- Reconheço e defendo a necessidade de ser adotada uma reprogramação no Portugal 2020. Reprogramar não significa reverter políticas nem corrigir opções iniciais. Nas circunstâncias atuais, significa a necessidade de introduzir ajustamentos de trajetória para a concretização dos objetivos e das metas acordadas com a Comissão Europeia no Acordo de Parceria.
- Os ajustamentos a introduzir deveriam, contudo, ser definidos no respeito da descentralização e da subsidiariedade que constituem uma caraterística inerente aos programas regionais. Contrariando estes princípios, o Governo optou pelo centralismo dos objetivos e do método de decisão. A mesma atitude centralista é patente na orientação de os programas regionais acomodarem um conjunto significativo de novas ações de políticas públicas geridas e decididas pela administração central, encarando estes programas como meras tesourarias, sem qualquer dinâmica no sentido de descentralizar a sua aplicação.
- A proposta de reprogramação do Governo está orientada para a resolução de problemas de equilíbrio orçamental nas áreas da educação e do trabalho, reduzindo o impacto estrutural dos fundos estruturais e de investimento em favor de despesas e atividades correntes destes ministérios, para de forma perversa maquilhar as contas públicas e apresentar resultados artificiais no déficit das contas públicas.
- A proposta de reprogramação do Governo não valoriza o reforço da coesão do território, concentrando recursos financeiros nas regiões mais ricas para viabilizar o apoio à mobilidade através de sistemas de transporte pesado nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Com esta opção, as regiões menos desenvolvidas e os territórios de baixa densidade veem reduzido o valor dos fundos europeus estruturais e de investimento a que poderiam aceder, em favor das áreas metropolitanas mais ricas e com maior nível de rendimento. Podemos afirmar que a orientação do Governo vai no sentido de tirar aos pobres para dar aos ricos!
- A autoridade de gestão do PO Centro desenvolveu, no decurso deste processo, um significativo esforço no sentido de equilibrar as orientações gerais do Governo com as necessidades da região Centro, promovendo um intenso diálogo com os municípios e os restantes atores, ao contrário do governo, que importa reconhecer e realçar pelos resultados obtidos. O empenho da Senhora Prof. Doutora Ana Abrunhosa em mitigar o impacto negativo que algumas das orientações do governo acarretavam, de que dei conhecimento na carta que dirigi ao Senhor Presidente do Conselho Regional suscitando o agendamento do mesmo para debater as propostas, permitiram reforçar, com algum significado, os recursos financeiros para os investimentos dos municípios no território, com 219M€, por essa via valorizando também o papel das comunidades intermunicipais na gestão dos pactos para o desenvolvimento e coesão.
- É nosso entendimento que a proposta final de reprogramação do PO Centro deve ainda ser ajustada no sentido de consagrar uma contribuição equitativa e proporcional ao esforço que está a ser exigido aos demais programas operacionais regionais do continente, nomeadamente na sua contribuição para o acolhimento de novas tipologias de ciência apoiadas pelo FSE.
- Apesar das consequências negativas das orientações gerais do Governo, a solução proposta para o PO Centro permite-nos continuar a considerar este programa como o instrumento adequado para reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional.
