Comunicado – Comissão Municipal de Proteção Civil

Face ao preocupante aumento do número de casos da COVID-19 no país e no concelho de Viseu, a Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) reuniu ontem para avaliar a propagação da pandemia e, em particular, o impacto da situação nos estabelecimentos escolares. Assim, e tendo presente as recentes declarações do Senhor Primeiro-Ministro, de que “os estabelecimentos de ensino e as autoridades de saúde têm a autonomia de condicionar o funcionamento, de acordo com a situação sanitária do Concelho”, a CMPC deliberou, por unanimidade, o seguinte:

  1. Exigir à tutela a suspensão da atividade letiva e educativa em regime presencial do 3º ciclo e ensino secundário nos estabelecimentos de ensino do concelho de Viseu, passando estes níveis de escolaridade a funcionar na modalidade de ensino à distância, por um período de 15 dias, e com posterior avaliação. É fundamental minimizar a transmissão comunitária ativa e aliviar a pressão existente nos Serviços de Saúde, nomeadamente, na capacidade esgotada da Autoridade de Saúde local no que diz respeito ao estudo epidemiológico das cadeias de transmissão e na situação de rutura vivida no CHTV. Apesar de estar em funcionamento um Hospital de Campanha, o CHTV continua com uma pressão crescente de casos.

A decisão unânime da CMPC, que contou com presença dos diferentes elementos que a constituem, tendo como convidados todos os representantes dos 5 agrupamentos de Escolas, 3 Escolas Secundárias e todas as Escolas Profissionais e Privadas, fundamenta-se em dois pontos fulcrais:

  1. Os dados à data da Autoridade de Saúde e Estabelecimentos de Ensino, que estimam aproximadamente 2.500 alunos em isolamento, 150 infetados – correspondentes a cerca de 100 turmas/salas em confinamento preventivo, dezenas de professores e auxiliares, aos quais se juntam outros casos de contágio nas famílias – implicam um funcionamento “anormal” das Escolas. Muitos estabelecimentos só estão a funcionar aparentemente, com alunos em regime presencial, outros à distância, professores e auxiliares infetados. Todos – alunos, professores e auxiliares – são potenciais agentes portadores de, e, para as escolas e famílias. Acresce que os 18.000 alunos do concelho representam um movimento pendular diário de cerca de 30.000 pessoas, num concelho com cerca de 100.000 habitantes, e muitos entre concelhos com transmissão ativa muito grave;

  1. A atual evolução da pandemia COVID-19 em Viseu, e o seu potencial de evolução catastrófico, onde se regista atualmente, um índice de 1447 casos por 100.000 habitantes, assim como se verifica a existência, na totalidade dos concelhos da região Dão-Lafões – onde Viseu se insere – de uma média de 1800 casos por 100.000 habitantes.

Recorde-se que no Concelho de Viseu, nos primeiros 15 dias de janeiro, registaram-se já mais casos do que em todo o mês de dezembro. Nesse sentido, urge a tomada de medidas imediatas e drásticas com vista à minimização da transmissão comunitária. Refira-se ainda que, segundo os dados transmitidos pelo Diretor Clínico do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, este Centro Hospitalar atingiu o nível Catastrófico e rutura completa de todas as capacidades instaladas, com 219 internados, dos quais 16 nos Cuidados Intensivos, levando mesmo à ativação de uma EAR distrital integrada com um Hospital de Campanha.

Salienta-se que os Dirigentes Escolares presentes na reunião expressaram que, no contexto pandémico atual, o Direito à Educação não está garantido. Recorde-se que esta é já a segunda decisão da CMPC de Viseu no sentido de encerrar as escolas do concelho, e surge depois da primeira ter sido negada pela Direção-Geral de Saúde. O Presidente da Câmara Municipal de Viseu salienta, mais uma vez, a estreita colaboração entre os vários elementos da CMPC, e reitera o empenho na promoção de um combate mais eficaz à pandemia, que atinge nesta altura efeitos catastróficos.

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