A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, disse hoje que os 67 municípios que já assumiram competências na área da Ação Social o estão a fazer “de forma muito tranquila” e sem reportar “sobressaltos de maior”.
Dos 277 municípios abrangidos pelo processo de transferência de competências, “neste momento, dia 07 de junho de 2022, temos 67 municípios que assumiram competências e, até ao próximo dia 01 de outubro, teremos 82”, referiu Ana Sofia Antunes, em Viseu, durante o congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).
No que respeita aos restantes cerca de 190, houve alguns que inicialmente comunicaram que o fariam apenas em 01 de janeiro de 2023, mas que entretanto fizeram uma reavaliação e já disseram que assumirão as competências antes dessa data, acrescentou.
“Não dou estes valores como finais. Mas, ainda que fossem estes os valores finais, devo dizer-vos que, perante toda a agitação política que vivemos nos últimos tempos, eu não considero valores nada maus”, salientou.
A secretária de Estado afirmou ainda que o processo de descentralização, “em termos financeiros, passa ainda por um processo negocial, em curso com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] e com as áreas metropolitanas”.
“Percebemos que algumas destas áreas precisarão de um incremento, mas estamos certos, até pela receção que temos tido no terreno, que não será certamente a área da Ação Social a criar problemas”, sublinhou.
Ana Sofia Antunes disse também perceber que esta tenha sido “a área em que houve mais dificuldade em negociar”, porque “as questões sociais são sempre aquelas que levantam mais minudências, mais pormenores”.
“A questão da transferência de recursos humanos, em muitos casos, não foi possível”, afirmou, acrescentando que a negociação feita “foi no sentido de garantir que todos os municípios tinham, pelo menos, um funcionário a tempo inteiro, o que inicialmente não era garantido”.
