O cheque-dentista foi criado para ajudar os utentes a cobrir as despesas de tratamentos dentários preventivos, restaurações, desvitalizações, extrações, destartarizações ou alisamentos radiculares. Este é disponibilizado pelo Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO).
Os cheques destinam-se a pagar a totalidade dos atos previstos no plano de tratamento estabelecido na primeira consulta pelo estomatologista ou médico dentista.
Esta medida, criada em 2019 começou por abranger crianças e jovens com menos de 16 anos a frequentar escolas públicas ou instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Foi depois alargado a grávidas, idosos, pessoas infetadas com VIH, utentes com risco elevado de desenvolver cancro oral e crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde. Posteriormente, foram também incluídos os jovens de 18 anos que tenham sido beneficiários do PNPSO e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos.
O primeiro cheque-dentista tem de ser emitido pelo médico de família ou médico assistente, exceto no caso das crianças de 7, 10 e 13 anos, que têm acesso a este cheque na escola; e quando a emissão de cheque é efetuada pelo assistente administrativo do centro de saúde, para quem tem 16 e 18 anos.
Na área do cidadão do Portal do SNS, encontra o Boletim de saúde oral onde são disponibilizados os cheques-dentista.
Poderá também consultar o seu médico de família para obter mais informação sobre esta medida prevenção e promoção de saúde oral, ou junto do gabinete do utente.
Caso, o consumidor entenda que o seu direito à informação não se encontra devidamente acautelado, poderá reclamar e apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação, podendo fazê-lo diretamente no Livro de Reclamações ou no portal da Entidade Reguladora da Saúde (www.ers.pt).
DECO CENTRO
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para deco.coimbra@deco.pt
