Casa da Cidadania: um espaço para a defesa dos Direitos Humanos

Continuam a existir preconceitos enraizados. Nem todas as pessoas têm as mesmas oportunidades, liberdade e tratamento digno, na sociedade e nas instituições do concelho de Viseu.

 

As mulheres, as pessoas LGBTI+, as pessoas imigrantes, afrodescendentes, ciganas, asiáticas e de outras comunidades racializadas são ainda privadas dos seus direitos fundamentais. Por isso é importante a defesa intransigente dos Direitos Humanos!

 

Também neste aspeto, as autarquias e as freguesias, enquanto órgãos, por excelência, de proximidade, podem fazer toda a diferença, nomeadamente através do apoio às iniciativas e às associações, movimentos e coletivos vocacionados para a defesa dos Direitos Humanos, criando condições para uma cidadania ativa.

 

O Bloco de Esquerda defende a criação de um espaço público e aberto a todas as pessoas para a cidadania, que albergue um conjunto de associações de Direitos Humanos (UMAR, Akto, SOS Racismo, Amnistia Internacional, Olho Vivo, por exemplo). Um espaço que deve ser autónomo e dinamizado pelas próprias associações lá presentes.

 

Um espaço que também deve servir como gabinete do município de atendimento, apoio e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, das vítimas de violência LGBTI+ e das vítimas de discriminação de pessoas afrodescendentes, ciganas e de qualquer outra comunidade racializada. Um espaço que sirva a população com formações direcionadas para inclusão, igualdade e cidadania. Um espaço que seja dinamizado com atividades direcionadas para os mais novos e para os mais velhos.

 

O espaço deveria estar ainda equipado com um auditório, que permitisse a realização de debates, seminários, apresentações, ou outro tipo de eventos culturais. Serve de exemplo de todo este complexo a Voz do Operário, em Lisboa.

 

Esse espaço, a Casa da Cidadania, poderia chamar-se Casa Beatriz Pinheiro, em homenagem a esta mulher viseense, feminista, escritora, professora e republicana.

 

Beatriz Pinheiro foi uma pioneira do movimento moderno de emancipação feminina em Portugal. Nascida em 1871, defendia causas como o direito das mulheres ao trabalho remunerado, ao salário justo, à educação e ao ensino. Acreditava e lutava por uma sociedade mais justa, foi republicana, feminista, pedagoga, escritora, professora, pacifista, membro da Liga Portuguesa da Paz e da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.

 

Faleceu aos 50 anos, em Lisboa. Foi injustamente esquecida, sobretudo em Viseu, onde o seu nome não está ainda inscrito no espaço público. A 26 de abril de 1923, alguns meses após a sua morte, o nome de Beatriz Pinheiro foi proposto, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Viseu, para uma rua.

 

Quase 98 anos depois, a merecida homenagem continua por concretizar, mesmo após a representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Viseu ter apresentado uma proposta, aceite por unanimidade, para atribuição do nome de Beatriz Pinheiro a uma rua. Mais de um ano decorrido, ainda não há placa na rua. Importa não deixar o assunto cair em esquecimento, prestando a merecida homenagem a Beatriz Pinheiro.

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