Canil Ilegal em Resende

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Em julho de 2018, o Bloco de Esquerda de Viseu denunciou a existência de um canil ilegal em Resende. À data foi relatado que a autarquia detinha um canil ilegal em condições miseráveis para os animais que estavam cativos. Este canil funcionava sem obedecer a qualquer regulamentação legal no âmbito dos Centros Oficiais de Recolha, previstos na Portaria nº146/2017. Existiam duas queixas dirigidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) sobre este canil, por alegados maus tratos aos animais, às quais se acrescenta a enviada hoje.

No passado sábado, dia 31 de janeiro, o Núcleo Douro Sul do Bloco de Esquerda, recebeu uma nova denuncia de um elemento da comunidade de que haveria novamente cães albergados neste espaço. Estamos a falar de um barraco de pequenas dimensões localizado perto do matadouro municipal, abaixo da estrada, relativamente perto do centro da Vila, mas ocultado dos olhos dos habitantes. De facto, quando nos deslocamos àquele local, estavam pelo menos dois cães presos neste espaço, que se mantém como em 2018, sem quaisquer condições para recolher animais. Não nos parece que esteja garantido qualquer tipo de cuidado, tratamento ou acompanhamento veterinário, perante o cenário observado. Este espaço é de acesso relativamente fácil mas os animais estão fechados com cadeado. Não foi, por isso, possível perceber se existe comida e água, nem perceber o número exato de animais. A total falta de condições mantém-se, bem como a negligência e situação irregular e que nos parece que tem vindo a ser reiterada desde a nossa primeira denuncia. Repudiamos veementemente estes atos e procedimentos, as condições deploráveis em que se encontram estes animais, para mais por se tratar de uma situação já denunciada. Desconhece-se completamente o destino destes animais que por ali passam, são presos, mantidos em cativeiro, sem as mínimas condições e depois não se conhece para onde são levados. É muito provável o incumprimento da Lei 27/2016 no que concerne à esterilização destes animais e o incumprimento do não abate.

Por tudo isto, este Núcleo irá questionar as entidades competentes, nomeadamente a Câmara Municipal de Resende, proprietária daquele espaço, sobre o que tem feito para acabar com as sucessivas situações de maus tratos a animais com que nos continuamos a deparar. Acima de tudo queremos perceber porque razão continua a existir um espaço como aquele, insalubre e nauseabundo, para acolher animais, propriedade desta Câmara Municipal. Deverão ser apuradas responsabilidades, nomeadamente ser efetuado um inquérito por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, com o objetivo de apurar responsabilidades e reparar a situação de forma definitiva.

Não aceitaremos a justificação dada em 2018 sobre a intenção de acolher estes animais no futuro Centro de Recolha Intermunicipal Resende-Baião, sem data prevista para a sua construção. Com um orçamento inicial estimado em aproximadamente 250 mil euros, este Centro será apoiado financeiramente em 100 mil euros e ficará localizado no município de Resende. Este projeto permitirá uma mais eficiente gestão das capturas e recolhas de animais errantes, assim como facilitará a implementação de uma estratégia comum de controlo dos animais errantes e medidas ativas de adoção de animais de companhia. Esta será a situação ideal para os animais recolhidos atualmente, mas não tem qualquer previsão para ser executada. Em 2018, a autarquia de Baião construiu um Abrigo Animal com todas as condições para alojar animais vadios ou errantes. Em Resende tal medida não foi realizada e mantém-se a situação denunciada em julho de 2018, contra toda a legislação vigente e contra o esperado por parte de uma autarquia relativamente aos seus animais.
O Núcleo do Douro Sul do Bloco de Esquerda