Considerando a situação pandémica que continuamos a viver, a Câmara Municipal vai reforçar as medidas de apoio às famílias, às instituições e às empresas. O objetivo é garantir os bens e serviços essenciais às famílias, às instituições, assim como assegurar uma recuperação mais rápida da atividade laboral, dinamizar a economia e a manutenção do emprego em Cinfães.
À semelhança do envelope financeiro aprovado em abril, os apoios agora reforçados dividem-se em três áreas: famílias, instituições e empresas.
No apoio às famílias mantém-se, durante o ano de 2021, o fundo social de emergência para apoiar a aquisição de géneros alimentares, medicação e pagamento de serviços essenciais (luz, água, saneamento, gás). O Programa Apoiar Integrar, que visa o apoio aos cidadãos portadores de deficiência, também será mantido, tal como as tarifas sociais e familiares relativas a água, saneamento e eletricidade; a revisão dos valores das rendas nas habitações sociais; a revisão imediata do escalão escolar dos alunos e a não cobrança das taxas de Resíduos Sólidos Urbanos. Ainda na ajuda às famílias, os apoios ao arrendamento em vigor em 2020, serão mantidos em 2021, sem prejuízo de novas candidaturas, assim como da reanálise dos apoios em vigor quando se justificar. O Município também atribuiu o vale “Prenda Natal” aos alunos do Pré-Escolar e do 1º Ciclo, no valor de 20 euros, para compras no comércio local. Acresce o empréstimo, de 244 computadores e a aquisição de hotspots, também para cedência, aos alunos que não possuam estes meios.
Do lado dos apoios às instituições, a Autarquia continua a fornecer equipamentos de proteção individual às corporações de Bombeiros e às IPSS’s. Em parceria com o ACES Baixo Tâmega, a Câmara instalou uma área de Doente Respiratório no Concelho e continua a disponibilizar recursos humanos para tarefas e parcerias na área da saúde. Ainda na área da saúde, a registar a aquisição de bens e serviços para melhoria dos serviços prestados, nomeadamente linhas telefónicas e informáticas. Acrescentar o apoio logístico ou financeiro, na manutenção de serviços e aquisição de bens, essenciais, para as IPSS’s, aquando do surgimento de surtos ou situações prioritárias (recursos humanos, refeições, desinfeções, alojamento, entre outros), ou noutras instituições associativas que o justifiquem.
No que diz respeito às empresas, em 2021 não serão cobradas taxas de licença relativas à ocupação de espaço público e publicidade, esplanadas e taxas especiais de ruído. Os estabelecimentos comerciais propriedade do Município, em regime de arrendamento ou concessão, assim como as bancas do Mercado Municipal vão ter uma redução de 40% do valor das rendas. Os feirantes também terão um desconto de 25% dos valores a pagar em 2021.
Outra das medidas criadas é a atribuição de 250 euros, a fundo perdido, por posto de trabalho, em setores do comércio a retalho mais afetados pela pandemia, atividades veterinárias, agências de viagens e operadores turísticos, atividades das artes do espetáculo e desportivas, salões de cabeleireira, institutos de beleza, cafés, bares, pastelarias, entre outros setores da atividade, para fazer face a despesas inerentes á atividade. Os taxistas do concelho também vão ter direito a um apoio no valor de 250 euros por praça/táxi.
Aos restaurantes do concelho serão atribuídos vales de compras “Vinho Verde de Cinfães” e “Produtos Agroalimentares”, para aquisição aos produtores locais, no valor de 2 x 200€ por posto de trabalho (total de 400€ por posto de trabalho). Ao mesmo tempo que apoia a restauração fá-lo também aos produtores de produtos agrícolas e vinho verde do concelho.
A área do alojamento será contemplada com a atribuição de vales de desconto Turismo “VisitCinfães” que garantem o desconto de 25% no alojamento. Os operadores de animação turística também vão receber embalagens promocionais “Cinfães, Naturalmente Único” (mochila com produtos locais), ajudando as fileiras agroalimentares e artesanato.
A acrescentar, a não aplicação da cobrança das taxas de Resíduos Sólidos Urbanos nas atividades económicas durante o ano de 2021; a isenção das taxas municipais de licenciamento em investimentos que criem postos de trabalho; a manutenção do apoio financeiro a produtores de raça arouquesa e ovinos e caprinos, assim como a isenção do pagamento da derrama, entre outros.
Para se candidatarem ao apoio encontram-se disponíveis os formulários em www.cm-cinfaes.pt
