A Câmara de Vouzela aprovou uma proposta de orçamento municipal de 30,3 milhões de euros (ME) para 2025, que teve os votos contra dos vereadores da oposição, só conhecidos uma semana após a realização da reunião do executivo.
Apesar de a reunião em que o orçamento deveria ser votado ter acontecido no dia 28, os vereadores socialistas Catarina Meneses e Tiago Marques pediram mais tempo para analisar os documentos previsionais, alegando que estes só lhes foram disponibilizados ao início da tarde do dia 26.
O orçamento aprovado pelo executivo liderado por Carlos Oliveira (PSD) para 2025 aumentou comparativamente ao deste ano (22,64 milhões de euros).
Carlos Oliveira disse hoje à agência Lusa que o documento prevê investimentos em áreas consideradas estruturantes para o concelho, como “habitação, mobilidade, regeneração urbana, reposição de infraestruturas coletivas, defesa da floresta, educação, saneamento, abastecimento de água, desporto e desenvolvimento económico”.
O objetivo é “melhorar a qualidade de vida dos munícipes e assegurar as condições de atratividade e fixação no concelho”.
“Este é um orçamento que denota também uma forte preocupação na área social, contemplando um conjunto de medidas de apoio às famílias, aos jovens e aos mais idosos”, acrescentou.
Como exemplo de grandes investimentos, o autarca apontou os da área da Educação (3,6 ME), que permitirão requalificar equipamentos educativos e melhorar os apoios às famílias.
A Habitação – no âmbito da Estratégia Local de Habitação/1.º Direito e do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis – leva outra das grandes fatias do orçamento, com 4,41 ME.
“Permitirá, por um lado, apoiar 52 agregados familiares que vivam em condições habitacionais menos dignas e, por outro, garantir a existência de oferta de habitações a rendas acessíveis a famílias que não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados”, explicou Carlos Oliveira.
Outros investimentos previstos são a requalificação de estradas e caminhos municipais (2 ME) e das muralhas do Monte da Senhora do Castelo (250 mil euros), os Bairros Comerciais Digitais (412 mil euros) e os projetos Sons da Serra (215 mil euros), Viajar no Tempo Ferrovia entre o Vouga e o Dão (234 mil euros) e Vales para Incubadoras e Aceleradoras (112 mil euros).
O autarca social-democrata referiu que não está previsto “qualquer aumento de impostos diretos face aos anos anteriores, bem pelo contrário”.
O executivo decidiu para 2025 “a manutenção das taxas da derrama, a manutenção da taxa mínima de IMI a aplicar aos prédios urbanos e uma redução do imposto ao implementar no concelho o IMI familiar”.
“Trata-se de um benefício fiscal, em sede de IMI, dirigido às famílias com filhos a cargo, que se consubstancia numa dedução fixa ao valor do imposto a pagar”, variável em função do número de dependentes, explicou, acrescentando que representará um apoio superior a 80 mil euros.
Também foi aprovada uma redução da participação do município no IRS em 1%, o que significará um apoio de cerca de 70 mil euros.
Na sua declaração de voto, os vereadores do PS lamentaram que tenha voltado a ser produzida “uma informação contextual, genérica e alheada das reais necessidades do município”, que evidencia “uma curta (ou inexistente) reflexão sobre a realidade concreta de Vouzela”.
“Fica por demais explícita a cativação quase integral do orçamento municipal a programas da iniciativa do governo central e a consequentemente elevada taxa de dependência financeira, o que torna ainda mais flagrante a esclerose política e a falta de dinamismo existentes”, acrescentaram.
Segundo os socialistas, “repetem-se promessas efetuadas há vários anos, sem concretização à vista e fazem-se promessas impossíveis de cumprir”.
O orçamento será votado no dia 21 de dezembro em Assembleia Municipal, na qual o PSD tem maioria absoluta.
