Câmara de Viseu quer conclusões sobre mudanças no contrato dos transportes públicos

A Câmara de Viseu vai pedir à comissão paritária responsável por analisar modificações ao contrato de concessão dos transportes públicos que apresente conclusões, de forma a perceber se há ou não necessidade de fazer um novo concurso público.

A concessão do Serviço Público de Transportes de Passageiros Municipal – Mobilidade Urbana de Viseu (MUV) foi entregue em abril de 2019, por concurso público internacional, à empresa Berrelhas, que se queixa de défice na operação devido à redução do número de passageiros.

“A Câmara, por um lado, constatou que havia problemas nos serviços e a empresa, por outro lado, disse que a operação estava com dificuldades, sobretudo depois da pandemia”, explicou hoje o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, durante a reunião púbica do executivo, acrescentando que, nesse âmbito, foi constituída uma comissão paritária para analisar modificações ao contrato.

Segundo Fernando Ruas, a comissão paritária “deixou alguns cenários”, mas que não são suficientes para tomar uma decisão.

“Cenários já nós os tínhamos. Queremos que nos dê conclusões”, frisou o autarca aos jornalistas, no final da reunião, considerando que a comissão tem condições para isso, uma vez que integra um representante do operador, outro da Câmara e um especialista independente.

Fernando Ruas avisou que o executivo não pactuará com “autocarros a circularem vazios” e que é preciso ter conclusões para poder tomar uma decisão.

“Digam-nos, para servir bem as populações, o que há a fazer”, frisou o autarca social-democrata, admitindo a possibilidade de um novo concurso, no qual “os operadores concorrem de forma mais realista”, tendo em conta os efeitos da pandemia de covid-19 no número de passageiros.

As dúvidas relativamente a este ponto da agenda foram levantadas pela vereadora socialista Marta Rodrigues, que alertou para o risco de se converter um contrato de concessão num contrato de prestação de serviços.

Marta Rodrigues afirmou que, a haver uma alteração contratual, a rede de transportes públicos de Viseu continuará a ser “uma manta de retalhos” deficitária pelo menos até 2029.

Aludindo à aposta que o executivo tem feito para criar habitação nas zonas mais periféricas do concelho, a vereadora socialista alertou que “há um conjunto de novos dados que é preciso acautelar, porque a questão da habitação tem que ser acompanhada pela questão dos transportes públicos”.

Segundo o PS, o contrato de concessão em vigor inclui a concessão das 21 linhas concelhias (concessão não remunerada, risco exclusivo do operador), os circuitos urbanos C1 e C2 (prestação de serviços, remuneração paga pelo município) e a Linha Azul (prestação de serviços com um valor pago pelo município).

Ou seja, “o risco das linhas concelhias é um risco exclusivo da operadora e foi com base na proposta apresentada que ganhou o procedimento concursal”, lembrou, lamentando que, no entanto, em 2023, a rede efetivamente executada tenha correspondido a apenas “60% do objeto contratual”.

Assim sendo, questionou se “não seria mais benéfico para os viseenses que houvesse novo concurso, com revisão efetiva da rede a operar, desenhando um sistema de rede de transportes públicos mais eficaz e eficiente”.

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