O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, pediu à ministra da Justiça que não deixe ao abandono o edifício da antiga cadeia da cidade e mostrou disponibilidade para a autarquia o receber.
O autarca social-democrata esteve reunido com a governante na segunda-feira, para fazer um ponto da situação dos vários assuntos que estão pendentes há anos entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Viseu.
No final da reunião de câmara de hoje, Fernando Ruas disse aos jornalistas que, dos quatro assuntos abordados, o que mais o preocupa é o edifício da antiga cadeia, que corre o risco de se degradar se não for ocupado.
“Se houver um serviço da administração central que vá para lá tudo bem”, afirmou Fernando Ruas, esclarecendo que não quer é que haja na cidade edifícios que “deixem de ser utilizados por serviços do Estado e depois fiquem numa situação de desleixo”.
Neste âmbito, a autarquia gostaria de ficar com o edifício, que considera estar situado numa zona da cidade que “começa a ser nobre” e que poderia vir a albergar um museu, o quartel dos bombeiros ou “uma série de serviços”.
“Não deixaremos que aconteça o que aconteceu a uma boa parte dos edifícios públicos que são abandonados e ficam a deteriorarem-se”, dando uma “imagem negativa” à cidade, garantiu.
Na reunião com a ministra, Fernando Ruas mostrou também a sua preocupação relativamente ao processo de requalificação do Estabelecimento Prisional do Campo, defendendo que é preciso “dar um impulso”.
Segundo o autarca, estava previsto que a requalificação tivesse cinco fases, “mas só está concretizada uma fase”.
Os outros assuntos abordados foram a permuta dos terrenos da Avenida Capitão Silva Pereira (propriedade da administração central) e do local onde está atualmente o tribunal (propriedade da Câmara) e o futuro do edifício junto ao Rossio onde funcionou o tribunal (propriedade da câmara), que está ocupado, mas “foi retirado das funções que tinha inicialmente”.
“Não temos nada a opor que continue ocupado, antes pelo contrário, mas temos aquele património e a câmara tem feito algumas coisas no exterior, como a limpeza das escadas e de grafites”, contou.
A Câmara de Viseu vai agora enviar toda a informação sobre os vários processos, “que nalguns casos é do desconhecimento do Ministério da Justiça”, acrescentou.
Na reunião de hoje, foi aprovado, sem votos contra, um projeto de um regulamento de compensações e encargos que é “mais amigo do investidor”, que terá ainda de ser votado em Assembleia Municipal.
“Ficamos em condições de dizer que nenhum empresário da construção tem aqui situações mais gravosas do que tem nos concelhos equiparados a nós, como Aveiro, Leiria, Coimbra, etc.”, frisou.
