A Câmara de Viseu decidiu hoje manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3% (para os prédios urbanos) em 2020, numa lógica de “estabilidade fiscal”.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Almeida Henriques, explicou que, além de aplicar da taxa mínima do IMI, o município sugeriu aos serviços das Finanças algumas correções nos coeficientes de localização “que beneficiam os cidadãos”.
“Muitas vezes este trabalho que é feito pelas Finanças nem sempre corresponde ao que é a nossa perceção no terreno”, justificou.
Ainda no que respeita ao IMI, o município decidiu manter o desconto para as famílias com dois ou mais filhos e as minorações no centro histórico.
Segundo Almeida Henriques, em 2020 também se irá manter o desconto de 1% no IRS, o que permitirá ao município utilizar a receita arrecadada em funções sociais, como a educação, os transportes escolares e a ação social.
“Mantemos um princípio que consideramos de justiça fiscal, uma redução de 1% no IRS, porque achamos que os restantes 4% cumprem uma função social de maior equilíbrio”, justificou aos jornalistas, acrescentando que qualquer redução iria beneficiar apenas 10% das famílias do concelho.
Também na derrama se mantém “o mesmo princípio fiscal”, aplicando-se 1,5% a todas as empresas.
Almeida Henriques justificou que esta é “uma forma de levar todas as empresas nacionais que atuam no concelho a pagar impostos, porque, de outra maneira, só os pagariam nos locais onde têm as suas sedes”.
O autarca lembrou o regulamento de apoio ao investidor, no qual está previsto que, no caso de haver investimento e criação de postos de trabalho no concelho, poderá haver a devolução de todos os impostos municipais.
