Câmara de Viseu espera que Carta de Perigosidade tenha em conta opiniões de autarcas

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O presidente da Câmara de Viseu fez votos de que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural tenha em conta as opiniões dos autarcas, para não serem postas em causa atividades que dão vida aos territórios.

No entender de Fernando Ruas, a manter-se a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural que poderá limitar mais de 90% do território, verifica-se “um contrassenso”.

“Diz-se, e é verdade, que há fogos por as zonas não serem vivificadas. Depois não se dá a possibilidade de as pessoas fazerem atividades para lá estarem”, criticou o autarca social-democrata, exemplificando que, para instalar um aviário, “é um problema dos diabos”.

Fernando Ruas contou que, no ano passado, chegou a ir à Assembleia da República falar sobre este assunto, porque a Carta tinha sido feita “por um instituto, sem nenhuma participação dos autarcas”.

Segundo o antigo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), “houve uma passagem do oito para o 80”, passando praticamente todo o território a ser de perigo, tendo havido o compromisso de rever a situação e envolver os autarcas.

“Mas há alguém que faz essas cartas, dos institutos, que goste mais do meu concelho do que eu? Há alguém que esteja mais desperto para a perigosidade do que eu estou e do que estão os cidadãos que vivem aqui?”, questionou Fernando Ruas, acrescentando que, “um dia destes”, os autarcas só estarão nos territórios “para receber instruções”.

Esta semana, também o presidente da Câmara de Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio, se mostrou preocupado com a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, por considerar que irá condicionar a atividade nos concelhos do interior do país.

“Estou muito apreensivo, porque alguns organismos intermédios acham que o problema dos incêndios só fica resolvido se tirarmos estas pessoas todas do interior e eu tenho que dizer que é precisamente o contrário”, considerou aquele autarca do distrito de Coimbra.

No final de janeiro, os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra disseram estar “extremamente preocupados” com a demora no processo de melhoria da metodologia de elaboração da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural.

A Carta de Perigosidade está suspensa, após a contestação dos autarcas das diferentes regiões, por se verificar que “as condicionantes introduzidas por esta cartografia iriam dificultar o desenvolvimento dos territórios”, designadamente no interior do país, dado o incremento das classes de perigosidade alta e muito alta.

Até essa data, os autarcas não obtiveram resposta por parte das entidades competentes nesta área, por isso, a CIM decidiu pedir um ponto de situação ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e solicitar o apoio da ANMP.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, as cartas de perigosidade que constam dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram mantidas em vigor até ao dia 31 de março de 2023, com o pressuposto da metodologia da nova carta de perigosidade ser discutida em conjunto com os municípios e com as comunidades intermunicipais.