A Câmara de Tondela quer que cada freguesia do concelho tenha, pelo menos, uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), uma medida que se traduzirá em benefícios fiscais e poderá ajudar a contrariar o “crescente despovoamento do território”.
“Nós acreditamos que este é um instrumento que pode fazer e marcar a diferença no território e que pode conduzir a um novo paradigma de desenvolvimento social e económico no nosso concelho”, disse a presidente de Câmara de Tondela, Carla Antunes Borges.
A delimitação das novas ARU nas 19 freguesias, que se juntarão às já existentes na sede de concelho e no Caramulo, foi aprovada na última reunião pública do executivo municipal, que apontou a criação de mais habitação como uma das prioridades para este ano.
As novas áreas foram propostas por uma comissão que integra quatro técnicos do município e é presidida pelo vereador do Urbanismo, Francisco Fonseca. A defesa e preservação do edificado construído, o incentivo à requalificação e reabilitação do mesmo e dos núcleos urbanos das freguesias foram alguns dos critérios.
A proposta prevê ainda a criação de uma ARU específica para a zona envolvente às Termas de Sangemil (Lajeosa do Dão) e de outra para a área central da freguesia de Molelos.
“A comissão discutiu e avaliou freguesia a freguesia, aldeia a aldeia”, realçou Francisco Fonseca.
Segundo o vereador do Urbanismo, “o estudo incidiu sobre a especificidade de cada freguesia”, não tendo havido “a preocupação do número de ARU por freguesia, nem a quantificação da área de cada uma, mas sim o cumprimento dos fundamentos da delimitação e dos ditos pressupostos”.
Foram tidos em consideração aspetos como “a distância entre aldeias e lugares e a proximidade de escolas, zonas industriais, equipamentos desportivos e património cultural” e foi dada atenção “às localidades que foram fustigadas pelos incêndios, que reduziram a escombros dezenas de habitações”.
A proposta de delimitação das ARU será agora discutida com as juntas de freguesia do concelho.
“Este é um estudo e uma proposta prévia. Com estas áreas, é proposta a auscultação da câmara e, posteriormente, a auscultação dos executivos das juntas de freguesia que, pela proximidade ao território, poderão certamente dotar o estudo de novas propostas ou até sugerir ajustes à proposta atual”, explicou Francisco Fonseca.
De acordo com a autarquia, entre os benefícios fiscais que poderão ser atribuídos nas ARU estão “as isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três anos nos edifícios reabilitados e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de prédios destinados à reabilitação urbana”.
“É também possível a aplicação da taxa de IVA de 6% nas obras de recuperação dos imóveis e a taxação de 5% em sede de IRS das mais-valias e rendimentos prediais quando estas sejam inteiramente decorrentes da venda de imóveis reabilitados dentro da ARU”, explicou.
Ainda no que respeita ao IRS, “poderá ser deduzida à coleta 30% dos encargos suportados pelo proprietário com as obras de reabilitação, até ao limite de 500 euros”, acrescentou.
