A Câmara de Tabuaço lançou um projeto de apoio à habitação, segundo qual o inquilino arrenda por valores abaixo do mercado e o senhorio fica isento de impostos, disse hoje à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
“Tabuaço Casa Acessível” é um programa municipal de habitação, esclareceu a vice-presidente da Câmara, Anabela Oliveira, que tem como “principal objetivo alargar a oferta do arrendamento abaixo dos valores de mercado, de forma a serem mais ajustados aos rendimentos das famílias”.
Para isso, “tem de haver uma adesão voluntária de ambas as partes, quer de senhorios, quer de arrendatários, em que o Município acaba por ser um intermediário ao contratualizar com os senhorios a colocação das casas para arrendar”.
As casas têm de ter todas as condições dignas e confortáveis de habitação e a renda será 20% abaixo do valor de referência do mercado, através de uma consulta pública, será colocado para arrendamento”.
Por parte dos inquilinos, continuou a autarca, “têm de obedecer a determinados critérios que estão bem definidos na portaria” e o contrato “tem um prazo mínimo de cinco anos, renovável por período a definir por ambas as partes”.
“O Município assume que no final dos contratos a casa é entregue aos senhorios nas condições em que nos foi entregue a nós e nós transmitimos aos arrendatários. O senhorio fica ainda isento de IMI e de IRS, se for empresa de IRC”, adiantou.
Anabela Oliveira defendeu que este programa “é uma forma de incentivar os senhorios a colocarem as suas casas no mercado do arrendamento com os arrendatários a terem a possibilidade de arrendar casa a um valor abaixo do mercado”.
O programa “Tabuaço Casa Acessível” estabelece ainda “valores-limite para os valores da renda, por parte do proprietário”, contou a vice-presidente da Câmara, exemplificando com um T0, que “terá uma renda limite de 200 euros”.
“Estamos a fazer esclarecimentos junto dos presidentes de junta e os proprietários poderão informar-se e poderão também fazer uma simulação sobre a propriedade que têm para arrendar”, acrescentou.
Anabela Oliveira defendeu que este programa “é uma forma de apoiar as famílias” do concelho, “mais ajustado aos rendimentos dos agregados familiares” e “os senhorios também não pagam impostos sobre as rendas que têm uma taxa de 28%”.
Neste momento, disse, o Município de Tabuaço (distrito de Viseu) está “naquela fase de apurar números, quer de casas para arrendar quer de famílias interessadas para que em breve se possam disponibilizar as habitações existentes”.
