Período de candidaturas decorre durante o mês de março e prevê apoiar até um limite de 50 beneficiários.
A Câmara Municipal abriu um novo período de candidaturas destinado a apoiar idosos e pensionistas por invalidez na compra de medicamentos, no âmbito do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos.
O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50 por cento, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Para o efeito, a autarquia alocou para este ano uma verba de 5.000€ e fixou um limite de 50 beneficiários.
Podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente: residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento; o rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (438,81€); não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área; e não tenham dívidas para com a Câmara.
Para requerer este apoio, os interessados devem efetuar o seu pedido à Câmara Municipal, junto do Balcão Único, mediante preenchimento de formulário próprio. As candidaturas decorrem de 2 a 31 de março.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e constitui um complemento às políticas sociais do Município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população.
Em matéria de comparticipação de medicamentos o Município também dispõe de um protocolo com a Associação Dignitude, Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, que prevê o apoio a munícipes em situação de comprovada carência económica.
