BE de Viseu reclama concretização da campanha contra a violência doméstica

O Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA), um projecto que a UMAR iniciou em 2004, revela que, em 10 anos, no distrito de Viseu, houve 27 tentativas de homicídio (sendo cinco delas em 2014 que foi o último ano do estudo) e foram mortas 20 mulheres (e estamos a falar apenas de casos noticiados enquanto femicídio). Estes números trágicos são lembrados pela Comissão Concelhia de Viseu do Bloco de Esquerda, a qual reclama, em comunicado, a concretização da campanha “Tolerância Zero Contra a Violência Doméstica”, aprovada em abril de 2016, na Assembleia Municipal(AM).
Na data referida, o BE propôs e fez aprovar uma proposta que, entre outros pontos, contemplava a criação de um Grupo de Trabalho sobre Violência Doméstica e de Género, com o objectivo de desenhar a uma campanha, em conjunto com o executivo municipal e as Juntas e Assembleias de Freguesia. Intitulada “Tolerância Zero Contra a Violência Doméstica”, a campanha tinha como objetivo “informar a população nas escolas, sede de juntas de freguesia e nos meios de comunicação do município, que a violência doméstica é crime público (desde o ano 2000), logo, todos têm o dever de denunciar, e quais as forças da ordem e a associações que, no nosso concelho, estão preparadas para atender as vítimas de forma sigilosa, protegê-las e actuar de forma dissuasora contra os agressores”.
O BE lamenta que, até agora, a Assembleia Municipal “não tenha levado à prática esta deliberação, apesar de existir um grupo de trabalho da Assembleia Municipal de Viseu sobre violência doméstica, constituído por um membro de cada partido, que organizou uma conferência sobre “Direitos da Criança e Violências”, com Laborinho Lúcio como orador convidado, aliás, uma iniciativa bem sucedida, que encheu o salão nobre da sede da Associação de Comerciantes do Distrito de Viseu”.
Tendo em conta que o actual mandato da AM de Viseu está a cerca de meio ano do seu término, o BE apela à Mesa da Assembleia Municipal e ao Grupo de Trabalho sobre Violência Doméstica, para que dê inicio, com a maior brevidade possível, à referida deliberação, nomeadamente organizando, em conjunto com o executivo municipal e as Juntas e Assembleias de Freguesia, e as escolas do concelho, a campanha de sensibilização”. No entender do BE, “os membros da sociedade têm que intervir, denunciar e não fechar os olhos. A prevenção é fundamental, as campanhas, todos os meios que eduquem para o respeito, a não discriminação, a cidadania têm de ser constantes e eficazes. A justiça tem que ser rápida e tem que dar sinais claros de que protege as vítimas e pune os agressores”.
Sublinhando a necessidade de envolver toda a sociedade na luta contra a violência de género, o BE lembra, ainda, que, segundo dados de 2015 do Relatório Anual de Segurança Interna, houve 26.595 participações de violência doméstica, com 84,6% das vítimas do sexo feminino, 86,9% dos denunciados do sexo masculino e 57% das vítimas eram cônjuge/companheira/o. O distrito de Viseu é dos que regista a nível nacional uma maior percentagem de crimes contra pessoas (30%) onde se insere a violência doméstica contra cônjuge ou análogo (836 ocorrências).