A Assembleia Municipal de Tondela aprovou o orçamento do município para 2024, no valor de 33 milhões de euros (ME)e que teve em atenção a transição de ciclo de quadros comunitários.
A presidente da Câmara Municipal de Tondela, Carla Antunes Borges (PSD), referiu que se trata de um orçamento de transição de ciclo, uma vez que o atual quadro comunitário está a chegar ao fim e não se prevê que o novo “esteja em execução física ou financeira durante o ano de 2024”.
Esta transição de quadros comunitários foi uma das explicações que a autarca apresentou para justificar a redução em cerca de dez milhões de euros do orçamento para 2024, comparativamente ao deste ano.
A inflação, as alterações governativas, as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente e os atrasos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram outros fatores que considera terem “penalizado” o documento.
Segundo Carla Antunes Borges, este é também “um orçamento de proximidade” que evidencia os compromissos políticos do executivo com as populações.
“O orçamento foi articulado com os senhores presidentes de junta. Ouvimos o que eles tinham para nos dizer, acolhendo, dentro das nossas possibilidades, as obras que entendemos ser prioritárias e refletindo-as nas Grandes Opções do Plano (GOP)”, contou.
A autarca social-democrata explicou que o orçamento e as GOP estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de aumentar o índice de desenvolvimento sustentável do território.
“Este orçamento reflete uma dinâmica de modernidade vertida na tradução à escala municipal dos ODS. De uma forma muito concreta quisemos traduzir esses objetivos em realizações a nível local e que o nosso orçamento e as GOP espelhassem também a concretização desses objetivos”, sublinhou.
De entre os projetos que constam nas GOP, destaca-se o lançamento do Orçamento Participativo, que nesta primeira edição terá uma dotação de 50 mil euros e dará prioridade a obras na área da inclusão social.
Nas GOP estão também inscritas verbas para a execução das obras de requalificação da Escola Básica 2,3 de Campo de Besteiros, a criação da Loja do Cidadão e a requalificação da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Tondela, que avançarão com a ajuda do PRR.
A execução da Estratégia Local de Habitação, as obras de ampliação da Zona Industrial do Lajedo, a criação de uma nova área de acolhimento empresarial mais vocacionada para o ambiente no Borralhal (junto ao Planalto Beirão), a reabilitação da Ribeira de Dardavaz e a requalificação da Estrada Municipal 1515 (que liga Jueus a Laceiras) são outras obras previstas.
O grupo municipal do PS votou contra o Orçamento e as GOP para 2024, documentos que foram aprovados na Assembleia Municipal de quinta-feira.
Na sua declaração de voto, os socialistas criticaram que, “mesmo que sem financiamento ainda assegurado pela via dos fundos públicos nacionais e comunitários, não se regista a inscrição para abertura de rubrica de qualquer projeto novo que possa estar preparado para ser candidatado às medidas que estão abertas ou às que venham abrir candidaturas”.
“Continua-se, a meio do mandato, ainda a discutir projetos lançados pelo anterior executivo, normalmente pelos maus motivos”, lamentaram.
Os socialistas deram como exemplo a “não conclusão das obras, pedidos de prorrogação de prazos ou pedidos de revisões de preços decorrentes dessas sucessivas prorrogações, sem certezas de qual será a execução física elegível que termina a 31 de dezembro e que encargos não financiados sobrarão para o município neste encerramento do Programa Operacional Centro 2020”.
Os socialistas estranharam “a existência de mais de 60 obras/investimentos com dotação inicial de um euro” e questionaram se não se estará perante “um orçamento de faz de conta para um ano ou se é uma refundação do programa eleitoral, já que o saldo de gerência não vai chegar, nem de perto nem de longe, para os dotar de verba suficiente para a concretização em 2024”.
