A Assembleia Municipal de Oliveira de Frades anunciou ontem que foi aprovado na última sessão uma moção a exigir a reposição do funcionamento dos serviços públicos e de utilidade pública tal como antes da pandemia.
“A Assembleia Municipal de Oliveira de Frades, reunida no dia 18 de junho de 2021, aprova esta moção exigindo a imediata reposição do funcionamento dos serviços públicos e outros serviços de utilidade pública, nos termos em que existia antes da pandemia, acompanhando o processo de desconfinamento em curso”, lê-se na moção hoje enviada à agência Lusa.
A moção, “que mereceu aprovação unânime”, refere que “os serviços públicos, à exceção da educação, não estão a acompanhar as medidas de desconfinamento em vigor para os serviços, comércio e atividade económica em geral”.
O documento apresenta exemplos, entre os quais o centro de saúde que “mantém as regras do período agudo da pandemia e não retomou o funcionamento normal, apesar dos médicos, enfermeiros e demais pessoal estarem vacinados desde o início do ano”.
Naquele centro “não atenderam um bebé de nove meses com febre, porque podia ser covid-19 e, por isso, teve de ir para as urgências [do hospital] em Viseu, pese embora, caso tivesse disponibilidade, a médica pediatra, no privado, o atendesse”, relata.
Outro exemplo citado relaciona-se com uma pessoa a residir em Lisboa que “só tinha marcação em agosto para fazer o registo de uma filha nascida em maio” e, aproveitando a deslocação “à terra”, marcou o registo em Oliveira de Frades, conta a moção. Mas, “para grande admiração, foi exigido que pagasse uma multa, porque tinha passado o prazo legal”.
“Várias pessoas idosas, vindas das aldeias para tratar de um simples documento não puderam ser atendidas, porque não tinham marcação, apesar da repartição estar vazia. Os bancos, que fazem um serviço público, continuam a obrigar as pessoas a esperar” do exterior, apesar de disporem de “salas de espera vazias”.
Alguns bancos “restringiram as horas de levantar e depositar dinheiro”, afirma ainda o documento.
Um último exemplo – “entre outras situações” que a moção poderia “continuar a enumerar” – refere-se ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que não atendem “os telefones para fazer marcações ou marcarem atendimentos, a centenas de quilómetros e em datas em que deixam pessoas na ilegalidade”, por não “tratarem dos documentos”.
“Não faz sentido que os funcionários públicos possam ir, sem marcação, a lojas e restaurantes onde quem os atende não está na sua maioria vacinado e, no entanto, estas pessoas que os atendem e servem nesses locais não podem ir aos serviços públicos”, argumenta.
Outra justificação para a exigência apresentada é a de que “não está provado que os centros de saúde, bancos e repartições públicas sejam locais especialmente propícios à disseminação do vírus” SARS-CoV-2 que provoca a covid-19.
A moção vai ser “enviada ao senhor primeiro-ministro, a cada um dos deputados do distrito” de Viseu “e à Associação Nacional de Municípios”.
