A Assembleia Municipal de Lamego aprovou hoje o relatório de contas e de gerência referentes a 2021, cuja execução orçamental “anémica” o presidente da Câmara considerou ser da responsabilidade do executivo anterior.
“A execução orçamental efetiva foi fortemente anémica, correspondendo apenas a 21.560.832€. Mais expressiva foi a gestão financeira do ano económico, com o aumento do endividamento bancário”, apontou Francisco Lopes.
O relatório de contas e de gerência daquele município do distrito de Viseu, referentes a 2021, contou com os votos a favor da coligação PSD/CDS-PP, que lidera o executivo, e também do PS e da CDU e contabilizou um único voto contra do partido Chega.
Num comunicado de imprensa, o autarca, eleito pelo PSD nas últimas eleições, afirmou que esta conta de gerência “é da responsabilidade política e de gestão do anterior executivo socialista” liderado por Ângelo Moura.
Francisco Lopes, no dia da tomada de posse, em 15 de outubro de 2021, assumiu que iria pedir “uma auditoria externa, por entidade independente e credível, com caráter financeiro e procedimental à ação do executivo municipal cessante, correspondente ao período entre 23 de outubro de 2017 e a presente data” em que assumiu funções.
“Não partilhando das opções tomadas, que nos mereceram e merecem críticas, compete-nos fazer um relato fidedigno e isento das atividades desenvolvidas e apresentar contas rigorosas, em respeito pela Lei e pelo princípio democrático da continuidade da gestão autárquica”, realçou o autarca, durante a reunião de hoje da Assembleia Municipal.
No discurso de apresentação de contas, Francisco Lopes disse que “foram celebrados, em 2021, nove novos contratos de empréstimo para a execução das obras do PEDU [Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano] e quatro novos empréstimos bancários para substituir outros existentes”.
“Quando se diz que o Município de Lamego saiu do saneamento financeiro, é verdade. Mas não saiu por ter pagado o empréstimo correspondente, mas por tê-lo substituído por um novo empréstimo bancário. Foi uma mera operação de cosmética e uma mentira orçamental”, sustentou.
Do lado da receita, Francisco Lopes apontou que “a autarquia não conseguiu gerar receita própria, mas não deixou de esmagar os munícipes com impostos” e, segundo disse, “as transferências do Estado foram as mais altas de sempre, com 11,3 milhões” de euros.
“Mas tal não resultou em mais investimento ou melhor desempenho financeiro do município”, sublinhou o presidente da Câmara: a “receita própria diminuiu 1% e a receita de impostos, ao invés, cresceu 5,2%”.
Do lado da despesa, prosseguiu, “as transferências correntes, do Município para outras entidades, diminuíram 22,99%, traduzindo o flagrante incumprimento do anterior executivo com os compromissos assumidos com os protocolos com clubes desportivos e associações culturais”.
Francisco Lopes destacou ainda “o incremento com as despesas com pessoal” que, em seu entender, “foi devido ao aumento das despesas com tarefas, avenças e outras tipologias de contratação”.
