ASAE instaura 21 processos de contraordenação a restaurantes

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que, na semana passada, instaurou 21 processos de contraordenação a restaurantes que não cumpriram as regras no contexto da pandemia de Covid-19.

Num comunicado enviado à Lusa, a ASAE informa que a operação de fiscalização ocorreu em duas vertentes, uma direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas e outra a unidades hoteleiras localizados em zonas turísticas em todo o território nacional.

Foram verificadas as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico e de uso de máscara.

Foi também averiguado o “cumprimento da obrigação de apresentação de Certificado COVID ou teste com resultado negativo no momento de check-in em unidades hoteleiras e aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração localizados em concelhos de risco elevado e muito elevado”, às sextas-feiras a partir das 19 horas e todo o dia aos sábados, domingos e feriados”.

Num total de 118 operadores económicos fiscalizados no setor da restauração, foram instaurados 21 processos de contraordenação.

Sete estão relacionados com infrações às regras aplicáveis no atual contexto de pandemia, “incluindo cinco por falta de observância do dever de verificação de Certificado digital ou de teste negativo ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo e dois por falta de observância das regras de distanciamento físico”.

A ação direcionada a unidades hoteleiras resultou na fiscalização de 105 operadores económicos, não tendo sido detetado qualquer incumprimento neste âmbito.

A operação “decorreu em todo o território continental, com destaque para as cidades de Porto, Vila Nova de Gaia, Braga, Póvoa de Varzim, Amarante, Matosinhos, Ovar, Santa Maria da Feira, Vila Real, Mirandela, Coimbra, Aveiro, Figueira da Foz, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Oleiros, Sertã, Lisboa, Oeiras, Troia, Fátima, Vilamoura, Portimão, Costa de Caparica e Palmela”, esclarece o documento.

A ASAE salvaguarda no documento que as ações de fiscalização direcionadas aos estabelecimentos de restauração contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.

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