“Falta neste Plano Nacional de Infraestruturas uma estratégia territorial, para o país e para as regiões. É essencial contrariar a tendência de concentração de 80% da população em 20% do território”. É desta forma que António Almeida Henriques, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, se posiciona face ao Plano Nacional de Infraestruturas 2030 (PNI 2030), apelando ao Governo que tenha em conta a competitividade de todo o território.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) submeteu o seu parecer ao Conselho Nacional de Obras Públicas no âmbito do Plano Nacional de Infraestruturas 2030 (PNI 2030), na sequência da reunião do Conselho Plenário deste organismo realizada em maio.
Neste documento, a ANMP alerta para o risco de o Governo ceder ao impulso de lançar um conjunto de obras públicas ad hoc, com o objetivo único de apoiar a retoma da atividade económica e a manutenção do emprego, sem ter, no entanto, em conta os objetivos de coesão territorial e competitividade dos territórios. “Falta neste PNI doutrina geral e estratégia, para o país e para as regiões. É essencial contrariar a tendência, cada vez mais esmagadora, de concentração de 80% da população em 20% do território. E, para isso, é necessária uma política de desenvolvimento regional, orientada para a redução da disparidade de rendimentos entre territórios, que estimule a coesão territorial e a competitividade desses territórios. Caso contrário, será mais uma década perdida”, afirma António Almeida Henriques, vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Viseu.
O PNI 2030, cuja aprovação parlamentar tem sido sucessivamente adiada desde 2018, tem investimentos totais previstos no valor de 22 mil milhões de euros. O documento aguarda agora pelo relatório de avaliação do Conselho Superior de Obras Públicas, o qual deverá ser entregue ao Governo nas próximas semanas.
Na opinião da ANMP, o atual plano continua a padecer de fragilidades, desde logo no que toca às redes de cobertura de fibra ótica e GSM, infraestruturas que continuam ausentes do atual plano estratégico. De acordo com o responsável da ANMP: “Este é hoje um dos fatores mais relevantes de desequilíbrios no território, como ficou bem patente nesta pandemia, nos diferentes domínios, com enfoque na educação, saúde e empresas. Não se fixam investimento nem pessoas em ‘territórios desconectados’, portanto é fundamental incluir uma estratégia nacional Portugal Digital 100%”.
Em relação à ferrovia, rodovia e infraestruturas aeroportuárias, a ANMP critica igualmente o facto do atual plano não contemplar ligações às principais cidades capitais de distrito, assim como, no caso da rodovia, a necessidades de construção de troços que potenciem a fixação de investimento, designadamente em parques empresariais. “O interior do país continua ausente das prioridades dos sucessivos executivos, que não promovem a competitividade destes territórios, nem deixam promover. É necessário concretizar e aprofundar a delegação de competências nas autarquias em domínios como as infraestruturas, vias de comunicação, apoio social, proteção civil, entre outras”, afirma o vice-presidente da ANMP.
Nota ainda para o domínio da energia e sustentabilidade ambiental, onde a ANMP reforça a necessidade de aumentar o investimento de forma a promover a eficiência energética nas infraestruturas públicas e na iluminação pública, diminuindo a fatura da energia nas diferentes autarquias do país, bem como, no âmbito do Ciclo Urbano da Água, o reforço de fundos com vista à diminuição de perdas, aumento da capilaridade do fornecimento, e tratamento de águas residuais com aproveitamento de ETAR com potencial para tal.
