O Executivo Municipal aprovou também esta sexta-feira, a escolha de Ana Paula Santana para desempenhar as funções de Provedora do Munícipe.
Com esta designação cumpre-se um dos desígnios da estratégia Viseu Primeiro, nomeadamente uma governação mais eficiente e participada, com uma aposta numa nova cultura de cidadania, definida por um padrão elevado de participação cívica, proximidade das políticas e dos agentes e transparência dos atos de gestão dos órgãos autárquicos locais.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques, Ana Paula Santana “reúne os requisitos para o exercício destas funções, em face das suas habilitações e formação, atividade profissional desenvolvida e participação em Associações e projetos da Sociedade Civil”.
O Provedor do Munícipe tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos particulares perante os órgãos e serviços municipais. Exerce a sua atividade com autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais, concretizando o dever geral de proteção ao consumidor.
Advogada e antiga vereadora da Câmara Municipal de Viseu, Ana Paula Santana é especialista na área do Direito Bancário da Bolsa e Seguros e dos Contratos e do Consumo. Exerce ainda funções na Beira Amiga – Associação de Defesa do Consumidor.
