O Município de Viseu vai ser, a nível nacional, pioneiro na implementação do Voto Acessível, uma ferramenta elaborada pela IBM em estreita parceria com a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral.
No âmbito do Orçamento Participativo de Viseu, além do “tradicional” voto (eletrónico ou em urna, presencial), será pela primeira vez aplicado um sistema de voto – solução tecnológica que pretende tornar o ato de votar algo de verdadeiramente acessível, universal, independente e autónomo. A apresentação foi feita em Lisboa, a 30 de maio, no âmbito da realização da “Think Summit” da IBM.
A Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), em estreita parceria com a IBM, realizou no dia 30 de maio a apresentação do seu sistema de Voto Acessível – solução tecnológica que pretende tornar o ato de votar algo de verdadeiramente acessível, universal, independente e autónomo.
O Município de Viseu, ainda durante o mês de julho, irá acolher a primeira utilização institucional do referido sistema. Foi António Almeida Henriques, presidente da Câmara Municipal de Viseu, quem durante uma das conferências realizadas no âmbito da “Think Summit” da IBM, anunciou a decisão de utilizar o referido sistema de Voto Acessível no Orçamento Participativo (OP) local.
Salientando a aposta de Viseu em “ter cidadãos esclarecidos e participativos”, Almeida Henriques disse que, por tal, a autarquia que lidera decidiu trazer uma novidade ao Orçamento Participativo de 2019. E tal “novidade”, complementou, foi a decisão de adotar na votação do OP a utilização do sistema de Voto Acessível desenvolvido pela IBM e promovido pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral.
“Tenho a certeza quando afirmo que seremos os primeiros, em Portugal, a usar este sistema de Voto Acessível. E arriscaria, até, que também seremos a primeira cidade do mundo a utilizar tal solução no âmbito de uma votação formal e abrangente”, disse Almeida Henriques no início da sua intervenção.
Como “exemplos” de participação no Voto Acessível que, disse, pretende contar no dia da implementação, o autarca de Viseu referiu pessoas com paralisia cerebral, cegos e surdos. “Mas, até, um idoso que tenha dificuldades em autonomamente realizar tal voto, terá agora uma solução que lhe dará apoio e autonomia”. Daí que classifique esta solução como “uma tecnologia humanizante”.
“Um autarca não deve ser só, como alguns dizem, um fazedor de estradas ou rotundas mas, antes, assumir decisões estruturantes e que encarem o território de forma diferente e abrangente”, defendeu Almeida Henriques.
Sobre a solução de Voto Acessível a implementar, o presidente da Câmara de Viseu considerou-a como “muito interessante” frisando ser “algo que vai valorizar a participação cívica e a lógica de inclusão, de todos”.
Quanto a Viseu, disse o autarca local ante uma plateia marcadamente “tecnológica”, “temos que destacar a forte aposta no ‘cluster’ de Tecnologias de Informação”, estrutura que, adiantou, “já integra 14 empresas/projetos”.
O “Think Summit” é a conferência anual da IBM que tem como objetivo a partilha das últimas tendências tecnológicas e de conhecimento estratégico para competir num mundo em grande transformação.
Pedro Siza Vieira, Mistro Adjunto e da Economia, encerrou o debate abordando os desafios no capítulo digital. Reconhecendo que Portugal está “claramente abaixo do seu potencial”, Pedro Siza Vieira salientou foi um dos participantes no debate moderado pela pivô da SIC, Clara de Sousa, e que contou com Carlos Gomes da Silva, presidente da Comissão Executiva da Galp, Dulce Mota, presidente do Montepio, Sofia Ferreira, Country Manager da Mundipharma Portugal e António Almeida Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Viseu.
As vantagens do novo sistema
Em setembro de 2018 fez-se um teste, em ato eleitoral, numa das associadas da FAPPC. Foi utilizado o Sistema de Voto Acessível (mesmo que em fase final de implementação) e, depois de configurado o sistema com os requisitos individuais, houve voto de facto independente.
Esta possibilidade de “voto acessível” de base tecnológica para melhorar a independência em eleições de pessoas com limitações no preenchimento do boletim representou metade dos votantes nesse ato eleitoral.
A solução tecnológica do sistema de Voto Acessível, complementar ao voto “tradicional”, tem a vantagem de promover a autonomia dos participantes num qualquer ato eleitoral, melhorando de forma significativa a independência de pessoas com limitações no preenchimento do boletim. Quando comparado com o Voto Eletrónico ou, então, com o voto “acompanhado”, esta nova proposta da IBM e da FAPPC é bem mais abrangente – promovendo a autonomia, confidencialidade, acessibilidade e dignidade dos participantes em qualquer ato eleitoral.
De salientar que em março do corrente ano o Comité Económico e Social Europeu publicou um relatório de informação que faz o ponto da situação sobre o exercício do direito de voto das pessoas com deficiência (no contexto das eleições para o Parlamento Europeu de maio). E, curiosamente, ou não, uma das conclusões do referido documento é que, pelo menos, 800.000 eleitores com deficiência seriam “excluídos” de participação nesta ato eleitoral.
Rui Barbosa
